Name: Ultra Resumo: (en Portugués)
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Author: Carlos Victor De Oliveira Tiburcio Eduardo Martins Filho
ISBN: 9786583134820

Formato

Libro Físico

Editorial

Clube de Autores - Pensática, Unipessoal

Autor

Carlos Victor De Oliveira Tiburcio Eduardo Martins Filho

Año

2025

Idioma

Portugués

N° páginas

240

Encuadernación

Tapa Blanda

Dimensiones

21x14.8 cm

ISBN13

9786583134820

Editado en

Brasil

Ultra Resumo: (en Portugués)

Carlos Victor De Oliveira Tiburcio Eduardo Martins Filho (Autor) · Clube de Autores - Pensática, Unipessoal · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Ultra Resumo: (en Portugués)"

O livro apresenta um estudo conciso e objetivo dos principais temas do Direito Penal, com foco em concursos públicos para policiais. A obra aborda os princípios fundamentais do Direito Penal, como legalidade, intervenção mínima, fragmentariedade, adequação social, subsidiariedade, ofensividade, alteridade, personalidade da pena, in dubio pro reo e vedação do bis in idem.O estudo da aplicação da lei penal abrange temas como lei excepcional ou temporária, tempo do crime, territorialidade, lugar do crime, extraterritorialidade, pena cumprida no estrangeiro, sentença estrangeira e prazos. A obra analisa o conceito de crime, seus elementos (conduta, resultado, nexo causal e tipicidade), bem como as causas de exclusão da ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular do direito e causas supralegais).O livro também examina a culpabilidade, o iter criminis, a tentativa, o crime impossível, a desistência voluntária, o arrependimento eficaz, o arrependimento posterior, o dolo, a culpa, o erro de tipo, o erro de proibição, o concurso de pessoas e o concurso de crimes.