Name: Tutela de Urgência pri Mediaj Aferoj: Prefácio Adams Pascarelli Rebouças Júnior
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Author: Anderson Rodrigues Laurido
ISBN: 9786139719884

portada Tutela de Urgência pri Mediaj Aferoj: Prefácio Adams Pascarelli Rebouças Júnior

Tutela de Urgência pri Mediaj Aferoj: Prefácio Adams Pascarelli Rebouças Júnior

Formato

Libro Físico

Autor

Anderson Rodrigues Laurido

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786139719884

Categorías

Contratos del sector público
Derecho público

Tutela de Urgência pri Mediaj Aferoj: Prefácio Adams Pascarelli Rebouças Júnior

Anderson Rodrigues Laurido (Autor) · · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Tutela de Urgência pri Mediaj Aferoj: Prefácio Adams Pascarelli Rebouças Júnior"

Devido aos constantes problemas ambientais, faz-se necessária a tutela jurisdicional para que seja garantido um meio ambiente equilibrado. Devido a isso, a CF/88 conferiu autonomia ao direito ambiental, por meio de princípios e regras próprias, dentre os quais a tutela de urgência. Trata-se de um dos instrumentos que atua como garantia da efetividade do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente. Devido à importância do exposto, este estudo tem por objetivo abordar os institutos adotados no novo CPC, que se refere à precaução e à tutela de urgência, bem como abordar as maneiras como a Tutela Jurisdicional do meio ambiente pode ser aplicada de modo a garantir a efetividade do direito ambiental.