Name: Respeito pelos prazos razoáveis no direito processual penal do ruanda (en Portugués)
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Author: Munderere, Jean Damascene
ISBN: 9786209438257

portada Respeito pelos prazos razoáveis no direito processual penal do ruanda (en Portugués)

Respeito pelos prazos razoáveis no direito processual penal do ruanda (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Edicoes Nosso Conhecimento

Autor

Munderere, Jean Damascene

Idioma

Portugués

N° páginas

Encuadernación

Tapa Blanda

Dimensiones

22.9x15.2x0.5 cm

ISBN13

9786209438257

Respeito pelos prazos razoáveis no direito processual penal do ruanda (en Portugués)

Munderere, Jean Damascene (Autor) · Edicoes Nosso Conhecimento · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Respeito pelos prazos razoáveis no direito processual penal do ruanda (en Portugués)"

A incerteza da decisão penal não deve ser prolongada desnecessariamente, tanto mais que uma acusação penal tem muitas consequências para a reputação e a honra do arguido, mas também para a vida familiar, social e económica da vítima. O direito a um prazo razoável assenta numa lógica trilógica, ou seja, a salvaguarda dos direitos do arguido, que não deve permanecer demasiado tempo sob acusação sem uma decisão sobre o seu mérito; a proteção da vítima, que tem direito a uma decisão num prazo razoável sobre o destino do seu algoz e sobre os danos decorrentes do crime sofrido; e a eficácia da justiça, uma vez que uma justiça lenta equivale a uma denegação de justiça. Este estudo analisa em que medida o princípio do prazo razoável é respeitado nas instituições de justiça penal do Ruanda e sugere soluções jurídicas e institucionais para as frequentes violações deste princípio.