Name: Reparação Concedida às Vítimas Pelo Tribunal Penal Internacional: Análise dos Casos Thomas Lubanga Dylo e Germain Katanga: Problema de Eficácia (en Portugués)
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Author: Faustin Mulonda Bwami
ISBN: 9786202888875

portada Reparação Concedida às Vítimas Pelo Tribunal Penal Internacional: Análise dos Casos Thomas Lubanga Dylo e Germain Katanga: Problema de Eficácia (en Portugués)

Reparação Concedida às Vítimas Pelo Tribunal Penal Internacional: Análise dos Casos Thomas Lubanga Dylo e Germain Katanga: Problema de Eficácia (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Edições Nosso Conhecimento

Autor

Faustin Mulonda Bwami

Año

2020

Idioma

Portugués

N° páginas

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786202888875

Categorías

Teoría general del derecho

Reparação Concedida às Vítimas Pelo Tribunal Penal Internacional: Análise dos Casos Thomas Lubanga Dylo e Germain Katanga: Problema de Eficácia (en Portugués)

Faustin Mulonda Bwami (Autor) · Edições Nosso Conhecimento · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Reparação Concedida às Vítimas Pelo Tribunal Penal Internacional: Análise dos Casos Thomas Lubanga Dylo e Germain Katanga: Problema de Eficácia (en Portugués)"

A razão de ser da lei é a luta para manter o equilíbrio entre os seres humanos e todos os elementos que compõem uma convivência. Neste contexto, a justiça é uma ferramenta para restaurar este equilíbrio perturbado pelas acções de uma pessoa em relação a outra.No entanto, esta actividade repugnante não é rara na sociedade e é responsável pela relação autor-vítima. No sistema penal internacional, várias ferramentas são criadas para assegurar a reparação em caso de desequilíbrio.O contexto dos conflitos armados, que pode ser qualificado de várias formas na lei, é rico na produção de vítimas e o mais recente sistema construído pelos Estados e confiado ao Tribunal Penal Internacional tenta responder à antiga questão da reparação.Este estudo mostra a fraqueza desta construção, que só leva a uma reparação essencialmente simbólica e ineficaz. Considera também que a reparação das vítimas deve dizer respeito a todas elas e deve ser feita, longe dos edifícios do Tribunal Penal, mas no ambiente existencial deste último.