Name: Principio da Insignific ¢Ncia, Crime de Descaminh (en Portugués)
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Author: Garcia Neri
ISBN: 9786588064870

portada Principio da Insignific ¢Ncia, Crime de Descaminh (en Portugués)

Principio da Insignific ¢Ncia, Crime de Descaminh (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Garcia Neri

Idioma

Portugués

N° páginas

180

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786588064870

Editado en

Brasil

Principio da Insignific ¢Ncia, Crime de Descaminh (en Portugués)

Garcia Neri (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Principio da Insignific ¢Ncia, Crime de Descaminh (en Portugués)"

A presente obra tem por objetivo analisar como ocorre a materializa § úo do princípio da insignific óncia najurisprud ªncia brasileira. Doutrinariamente, tal postulado é encarado como um mecanismo de políticacriminal que visa assegurar a mínima interven § úo do Direito Penal, reafirmando seu caráter subsidiário,além de possibilitar a redu § úo do número de processos que assolam o Judiciário. Entretanto, apesar de adogmática sustentar a ideia de um princípio apto a beneficiar os jurisdicionados, garantindo maiorliberdade de atua § úo, bem como a melhora na presta § úo jurisdicional, a empiria demonstra que talpostulado n úo é aplicado de forma equ ónime pelos tribunais, tendo em vista a aus ªncia de consenso acercade seus critérios e par ómetros, ensejando tratamento jurídico distinto a hipóteses fáticas id ªnticas ousemelhantes. Visando averiguar a extens úo do problema, foi realizado um vasto levantamentojurisprudencial e análise de decis µes, tomando como elemento de pesquisa a aplica § úo do princípio dainsignific óncia ás condutas que se enquadram no tipo penal do descaminho, considerando as inúmerascontrovérsias que permeiam o tema. Os dados obtidos permitiram identificar que de fato existe um grandedescompasso entre a teoria e a prática e que a aus ªncia de uniformidade interpretativa se faz presente nasCortes brasileiras. Ao final, os resultados da pesquisa possibilitaram, ainda, constatar que a nossa culturajurídica se opera por meio de dissensos, responsáveis por reproduzir desigualdade e inseguran §a jurídica,fomentando a manuten § úo de uma sociedade hierarquizada.