Name: Presun § £o de Inoc ªNcia e Antecipa § £o da Pris (en Portugués)
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Author: Gomes Vieira,Gomes Vieira
ISBN: 9786525264622

portada Presun § £o de Inoc ªNcia e Antecipa § £o da Pris (en Portugués)

Presun § £o de Inoc ªNcia e Antecipa § £o da Pris (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Gomes Vieira,Gomes Vieira

Idioma

Portugués

N° páginas

256

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525264622

Editado en

Brasil

Presun § £o de Inoc ªNcia e Antecipa § £o da Pris (en Portugués)

Gomes Vieira,Gomes Vieira (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Presun § £o de Inoc ªNcia e Antecipa § £o da Pris (en Portugués)"

O debate entre efici ªncia do sistema criminal de justi §a e a tutela de direitos fundamentais é assunto constante na pauta do Poder Judiciário. Nesse contexto, o livro prop µe a investiga § úo das oscila § µes jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal acerca da possibilidade da execu § úo da pena antes do tr ónsito em julgado, considerando-se a presun § úo de inoc ªncia. S úo tecidas reflex µes teóricas sobre a imposi § úo da san § úo criminal no curso da respectiva a § úo penal. Ademais, por meio de ferramentas disponíveis nos sítios eletr ´nicos do Superior Tribunal de Justi §a e do Supremo Tribunal Federal, s úo investigadas decis µes judiciais acerca da temática. No terceiro capítulo, evidenciam-se o referencial teórico e os elementos metodológicos, com enfoque nas Teorias da Argumenta § úo Jurídica. Complementarmente, realiza-se a análise dos acórd úos selecionados, de modo a evidenciar a constru § úo dos argumentos. Além disso, utilizando-se a prévia categoriza § úo efetuada, procede-se á classifica § úo dos argumentos e á realiza § úo de compara § µes entre eles. Por fim, procede-se á avalia § úo dos argumentos apresentados nos acórd úos paradigmas com base nos critérios previamente estabelecidos. A pesquisa apresenta contribui § µes para o Estado da Arte referente á execu § úo da pena e para a forma de delibera § úo e argumenta § úo em órg úos jurisdicionais colegiados.