Name: O Novo Modelo Brasileiro de Regula § £o do Saneame (en Portugués)
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Author: Lob £O Haase,Lob £O Haase
ISBN: 9786525237336

portada O Novo Modelo Brasileiro de Regula § £o do Saneame (en Portugués)

O Novo Modelo Brasileiro de Regula § £o do Saneame (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Lob £O Haase,Lob £O Haase

Idioma

Portugués

N° páginas

192

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525237336

Editado en

Brasil

O Novo Modelo Brasileiro de Regula § £o do Saneame (en Portugués)

Lob £O Haase,Lob £O Haase (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

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Reseña del libro "O Novo Modelo Brasileiro de Regula § £o do Saneame (en Portugués)"

Este livro é proveniente da disserta § úo elaborada pela Autora no Programa de Pós-gradua § úo do Mestrado Acad ªmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional do Centro Universitário do Pará CESUPA. A obra analisa a regula § úo do saneamento básico após as altera § µes apresentadas pela Lei n 14.026/20, de modo a responder o seguinte questionamento: como está estruturada a compet ªncia regulatória do saneamento básico após a edi § úo da Lei n 14.026/20?Neste sentido, o trabalho inicia com a exposi § úo do conceito de saneamento básico e de como ocorreu a evolu § úo normativa do setor no país, destacando os aspectos referentes á titularidade. Em seguida, foi analisada a reestrutura § úo regulatória proposta pelo novo marco legal, apresentando o cenário que antecedia a Lei n 14.026/2020 e as principais altera § µes decorrentes desta, principalmente no que tange á compet ªncia concedida á ANA para edi § úo de normas de refer ªncia, que tem como principal objetivo a uniformiza § úo da regula § úo do setor.Com base nas teorias da regula § úo, buscou-se compreender a import óncia da identifica § úo do titular do poder regulador e as possíveis consequ ªncias dessa indefini § úo. Metodologicamente, foi realizada pesquisa eminentemente exploratória para investigar o tema por meio de uma abordagem quantitativa pautada em fontes bibliográficas e documentais.