Name: O Efeito Backlash Como Estimulo Accountability (en Portugués)
SKU: 54542417
Price: 379.50 MXN
Availability: InStock
Author: Avila Fontoura Kronka E
ISBN: 9786558777281

portada O Efeito Backlash Como Estimulo Accountability (en Portugués)

O Efeito Backlash Como Estimulo Accountability (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Avila Fontoura Kronka E

Idioma

Portugués

N° páginas

180

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786558777281

Editado en

Brasil

O Efeito Backlash Como Estimulo Accountability (en Portugués)

Avila Fontoura Kronka E (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

Libro Nuevo Origen: México

Envío: 6 a 8 días háb.

$ 379.50

Libro Nuevo

Quedan 100 unidades

$ 379.50

Llega entre el 15 Sep y el 21 Sep a CUAUHTÉMOC, Ciudad de México. Seleccionar ubicación

Agregar a lista de deseos

Reseña del libro "O Efeito Backlash Como Estimulo Accountability (en Portugués)"

O livro realiza uma revis úo bibliográfica e jurisprudencial qualitativa, analisam-se julgados nos quais foram identificados o efeito backlash. Como exemplos, s úo utilizados precedentes do STF em sede de controle de constitucionalidade, como no caso da Lei de Anistia (ADPF 153), da uni úo homoafetiva (ADI n. 4277 e ADPF 132), da Vaquejada (ADI 4983) das cotas raciais (ADPF n. 186) e das cotas sociais nas universidades para alunos egressos de escolas públicas (RE 597.285/RS), além das inúmeras transforma § µes legislativas e institucionais provocadas por rea § µes contrárias ao modus operandi da Opera § úo Lava Jato. A obra evidencia que a amplia § úo de mecanismos verticais, horizontais e sociais de accountability n úo só no Poder Judiciário e no Ministério Público, mas também nos Poderes Legislativo e Executivo, é estimulada pelo efeito backlash á atua § úo desses órg úos e ás decis µes tomadas em sede de jurisdi § úo constitucional, principalmente quando afetam direitos fundamentais.