Name: O Discurso da Segurança no Estado Democrático de Direito
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Author: Cleiton Henning Da Fonseca
ISBN: 9786139637720

portada O Discurso da Segurança no Estado Democrático de Direito

O Discurso da Segurança no Estado Democrático de Direito

Formato

Libro Físico

Autor

Cleiton Henning Da Fonseca

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786139637720

Categorías

Contratos del sector público
Derecho público

O Discurso da Segurança no Estado Democrático de Direito

Cleiton Henning Da Fonseca (Autor) · · Tapa Blanda

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Reseña del libro "O Discurso da Segurança no Estado Democrático de Direito"

A presente pesquisa tem por objetivo demonstrar a relação do discurso da segurança no Estado Democrático de Direito, procurando delimitar o atual paradigma estatal, pois é atribuído a ele uma diversidade de sentidos, assim estando em uma zona de incerteza. Delimitado o conteúdo do Estado Democrático de Direito, procurou-se compreender os fundamentos e os reflexos do discurso da segurança, esse discurso legitima ações que podem ser enxergadas em dois planos: o primeiro é o declarado onde se legitimam ações contrarias ao Estado Democrático de Direito, um exemplo é o Direito Penal do Inimigo, o segundo é velado onde utiliza-se da retorica baseada na segurança para legitimar ações de Estado de Exceção em plena vigência do Estado Democrático de Direito, em tempos de normalidade, utilizando de poderes especiais para agir sem o respeito a certos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição. Sem limites claros e analise sobre os fundamentos e objetivos da relação deste discurso da segurança no Estado Democrático de Direito há a chance de ocorrer desrespeito e por consequência, desnaturalização e negação de paradigma do Estado Democrático de Direito.