Name: Lei Geral de Terceiriza § £o e Reestrutura § £o si (en Portugués)
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Author: Ferreira De Morais D
ISBN: 9786588064245

portada Lei Geral de Terceiriza § £o e Reestrutura § £o si (en Portugués)

Lei Geral de Terceiriza § £o e Reestrutura § £o si (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Ferreira De Morais D

Idioma

Portugués

N° páginas

164

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786588064245

Editado en

Brasil

Lei Geral de Terceiriza § £o e Reestrutura § £o si (en Portugués)

Ferreira De Morais D (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Lei Geral de Terceiriza § £o e Reestrutura § £o si (en Portugués)"

O presente trabalho tem por objeto o estudo das inova § µes legais introduzidas noordenamento jurídico pelas Leis 13.429/2017 e 13.467/2017 acerca das rela § µestriangulares de trabalho, especialmente sob o enfoque da terceiriza § úo da atividade-fim eseus efeitos precarizantes; e a investiga § úo a respeito da influ ªncia da estrutura sindicalbrasileira nesses efeitos.Inicialmente, faz-se uma reconstru § úo histórica com o escopo de situar cronologicamente osurgimento do instituto da terceiriza § úo e demonstrar suas rela § µes com o modelo deprodu § úo toyotista. Prossegue analisando a evolu § úo legal e jurisprudencial, culminandocom a promulga § úo das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017, primeiras leis a tratar sobre aterceiriza § úo geral de servi §os no Brasil, abordadas minunciosamente neste estudo. Emseguida, reflete sobre os riscos sociais e econ ´micos da dissemina § úo da terceiriza § úo comomodelo geral de contrata § úo, a partir de dados fornecidos por pesquisas de relevo na área,sobre temas como salários, jornada, tempo de perman ªncia de emprego, condi § µes detrabalho e organiza § úo sindical dos trabalhadores terceirizados.Por fim, apresenta proposta de reestrutura § úo sindical, especialmente sob o enfoque daliberdade coletiva de organiza § úo sindical, incompatível com o rígido critério de agrega § úopor categoria imposto no Brasil, como forma de assegurar maior autonomia aostrabalhadores terceirizados, para que eles próprios possam buscar, na uni úo de for §asoriunda do direito coletivo, a solu § úo para os problemas decorrentes da ado § úo domulticitado modelo de contrata § úo, compatibilizando os valores da dignidade humana, coma livre iniciativa, fundamentos da República Federativa do Brasil artigo 1, III e IV, daCF/88.