Name: Justiça e Política. Específico nos Balcãs Ocidentais (en Portugués)
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Author: Blerim Burjani
ISBN: 9786200823007

portada Justiça e Política. Específico nos Balcãs Ocidentais (en Portugués)

Justiça e Política. Específico nos Balcãs Ocidentais (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Edições Nosso Conhecimento

Autor

Blerim Burjani

Año

2025

Idioma

Portugués

N° páginas

Encuadernación

Tapa Blanda

Dimensiones

22x15 cm

ISBN13

9786200823007

Justiça e Política. Específico nos Balcãs Ocidentais (en Portugués)

Blerim Burjani (Autor) · Edições Nosso Conhecimento · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Justiça e Política. Específico nos Balcãs Ocidentais (en Portugués)"

Um poder judicial independente é um dos pilares fundamentais de uma democracia funcional e uma salvaguarda vital para a proteção dos direitos humanos. Sem independência judicial, os tribunais não podem atuar como árbitros neutros da lei e o Estado de direito fica subordinado a interesses políticos. Em qualquer sociedade que aspire a defender as liberdades individuais e a governação democrática, o poder judicial deve estar habilitado a funcionar livre de influências externas, nomeadamente do poder executivo, dos partidos políticos e dos interesses económicos. A independência do poder judicial garante que as leis - nacionais ou internacionais - são aplicadas de forma imparcial, que o poder do governo é mantido sob controlo e que os indivíduos dispõem de meios de recurso quando os seus direitos são violados.