Compartir
Fundamentos Teóricos do Princípio da Nulidade da lei Inconstitucional
Andre Almeida Nelvam (Autor)
·
· Tapa Blanda
Fundamentos Teóricos do Princípio da Nulidade da lei Inconstitucional - Andre Almeida Nelvam
Libro Nuevo
Importado
Envío: 22 a 27 días háb.
$ 2,289.75$ 1,144.87
Costos de importación incluídos en el precio ✅
Reseña del libro "Fundamentos Teóricos do Princípio da Nulidade da lei Inconstitucional"
A obra versa sobre a problematização do fundamento teórico do princípio da nulidade da lei inconstitucional no controle de constitucionalidade brasileiro. Questiona-se a sustentabilidade teórica da pressuposição de que a inconstitucionalidade de uma norma implica a nulidade da lei. Para tanto recorre ao tratamento teórico da relação material e temporal entre lei e norma, partindo da concepção contemporânea de lei, surgida nas codificações, perpassando pelas teorias da norma de Hans Kelsen, Ronald Dworkin, Robert Alexy e Friedrich Müller, autores de ampla aceitação na doutrina brasileira. A questão está na possibilidade de se extrair teoricamente, apenas a partir dos conceitos de norma e texto normativo, a presunção de que a inconstitucionalidade de uma norma implica automaticamente a nulidade de uma lei. Ainda, conta com a análise do desenvolvimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal brasileiro na aplicação do princípio da nulidade e a verificação de que há um movimento de flexibilização deste princípio, não por razões teóricas, mas práticas. A abordagem critica as bases teóricas do princípio.
- 0% (0)
- 0% (0)
- 0% (0)
- 0% (0)
- 0% (0)
Todos los libros de nuestro catálogo son Originales.
La encuadernación de esta edición es Tapa Blanda.
✓ Producto agregado correctamente al carro, Ir a Pagar.
