Da (In) Aplicabilidade do Direito Penal do Inimigo ao Ordenamento Juridico Brasileiro (Ebook)
Reseña del libro "Da (In) Aplicabilidade do Direito Penal do Inimigo ao Ordenamento Juridico Brasileiro (Ebook)"
A presente obra tem como escopo apresentar a problematica envolvendo a aplicaço do Direito Penal do Inimigo ao ordenamento juridico brasileiro e, com isso, demonstrar a tendencia mundial, na perspectiva do autor, de um Direito Penal punitivista, que acaba por flexibilizar direitos e garantias de determinado individuo que coloca em risco a existencia do Estado, violando os bens mais perniciosos para aquela sociedade. O Direito Penal do Inimigo foi criado em meados da decada de 70 e tem como principal expoente Gunther Jakobs. Para ele, haveria dois modelos penais em uma sociedade: o primeiro, chamado de Direito Penal do Cidado, que pune as condutas eventualmente criminosas praticadas por membros dessa sociedade e que no ponham em risco a existencia do Estado ou a vigencia da norma; de outro lado, haveria tambem o Direito Penal do Inimigo, aplicavel ao individuo violador do sistema e que ponha em risco a existencia do Estado, como o traficante de armas e drogas, terroristas e os integrantes de organizaçes criminosas. Os procedimentos instrumentais que sero utilizados ao longo da pesquisa sero os materiais bibliograficos, doutrinas aprofundadas, bem como jurisprudencia dos tribunais brasileiros. No primeiro capitulo e apresentado ao leitor a origem, conceito e teoria do Direito Penal do Inimigo, bem como a analise da Lei 13.260/2016, que regulamenta dispositivo constitucional de criminalizaço ao terrorismo e que e considerada expresso do Direito Penal do Inimigo no ordenamento patrio. No segundo capitulo e apresentada ao leitor as caracteristicas do Direito Penal do Inimigo, alem da analise das velocidades do Direito Penal sob o prisma do autor Silva Sanchez. Por fim, no terceiro capitulo e analisada as experiencias internacionais ocorridas sob a egide do Direito Penal do Inimigo, como a adoço do Patriot Act, apos os atentados terroristas de 11 de setembro, nos Estados Unidos, bem como os ocorridos em Paris, em 2015. Ainda neste capitulo, e analisada a teoria americana do cenario da bomba relogio e o populismo penal midiatico, que apresenta relevante discusso, especialmente no que tange ao sopesamento de bens juridicos, bem como as criticas pela doutrina ao Direito Penal do Inimigo.
