Name: Controlo da legalidade dos actos comunitários (en Inglés)
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Author: Sabi Adam, Nabilatou
ISBN: 9786205829783

portada Controlo da legalidade dos actos comunitários (en Inglés)

Controlo da legalidade dos actos comunitários (en Inglés)

Formato

Libro Físico

Autor

Nabilatou Sabi Adam

Editorial

Edicoes Nosso Conhecimento

Idioma

Inglés

N° páginas

Encuadernación

Tapa Blanda

Dimensiones

22.9x15.2x0.6 cm

Peso

0.15 kg.

ISBN13

9786205829783

Categorías

Derecho internacional

Controlo da legalidade dos actos comunitários (en Inglés)

Nabilatou Sabi Adam (Autor) · Edicoes Nosso Conhecimento · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Controlo da legalidade dos actos comunitários (en Inglés)"

Os tribunais de justiça da UEMOA e da CEDEAO têm competências semelhantes às do TJUE no que diz respeito ao controlo da legalidade dos actos comunitários. Uma breve revisão das suas actividades dá a impressão de que os litígios sobre a legalidade são quase inexistentes. Esta observação leva à questão da eficácia deste litígio perante estes tribunais da África Ocidental. Uma abordagem normativa e de descrição institucional, associada a uma análise comparativa com a UE, tornou possível destacar as particularidades dos litígios sobre legalidade perante estes dois tribunais, que lutam para encontrar a sua marca, divididos entre a necessidade de construir a sua própria política jurisprudencial, o peso da política e a fraca ancoragem social do direito comunitário. Parece que a actividade jurisdicional do CJUEMOA é mais trabalhosa nesta área do que a do CJCEDEAO. Contudo, apesar destas queixas, a produção jurisprudencial destes tribunais produziu uma série de decisões interessantes, tanto em termos da sua substância como das circunstâncias da sua publicação, e que constituem um forte sinal para a consolidação da ordem comunitária de cada uma destas organizações.