Name: Compet ªNcia Tributaria e Modelos de Categoriza § (en Portugués)
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Author: Menezes Breyner,Menezes Breyner
ISBN: 9786525248318

portada Compet ªNcia Tributaria e Modelos de Categoriza § (en Portugués)

Compet ªNcia Tributaria e Modelos de Categoriza § (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Menezes Breyner,Menezes Breyner

Idioma

Portugués

N° páginas

244

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525248318

Editado en

Brasil

Compet ªNcia Tributaria e Modelos de Categoriza § (en Portugués)

Menezes Breyner,Menezes Breyner (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Compet ªNcia Tributaria e Modelos de Categoriza § (en Portugués)"

Como interpretar as regras de compet ªncia tributária da Constitui § úo de 1988? Seriam elas indicativas de modelos genéricos a serem adaptados continuamente pelo legislador ou defini § µes rígidas de quais situa § µes podem ser tributadas pelos entes federativos? O livro aborda essa quest úo a partir dos modelos de categoriza § úo por meio dos quais se pode identificar os fatos tributáveis constantes das regras de compet ªncia tributária. Os modelos de classifica § úo selecionados foram o clássico e o prototípico, e utilizados como esquemas classificatórios que poderiam contribuir com a determina § úo do ómbito material das compet ªncias tributárias. A discuss úo empreendida analisa os fundamentos teóricos da categoriza § úo por tipos e conceitos e testa esses fundamentos por meio de argumentos jurídicos diretamente referidos ao texto constitucional brasileiro, confrontando as teorias existentes com o direito constitucional positivo brasileiro e mediante uso do direito comparado pelo método funcionalista.