Name: A Reclama § £o Constitucional e seu uso em Face da (en Portugués)
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Author: Haruo Rodrigues De Aguiar /
ISBN: 9786525211237

portada A Reclama § £o Constitucional e seu uso em Face da (en Portugués)

A Reclama § £o Constitucional e seu uso em Face da (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Haruo Rodrigues De Aguiar /

Idioma

Portugués

N° páginas

120

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525211237

Editado en

Brasil

A Reclama § £o Constitucional e seu uso em Face da (en Portugués)

Haruo Rodrigues De Aguiar / (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

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Reseña del libro "A Reclama § £o Constitucional e seu uso em Face da (en Portugués)"

Esta obra objetiva investigar a aplicabilidade, sob a ótica do Supremo Tribunal Federal, da teoria da transcend ªncia dos motivos determinantes com vistas a subsidiar a reclama § úo, mais conhecida como reclama § úo constitucional, em particular ante a vig ªncia do Código de Processo Civil e a defesa do direito fundamental á liberdade de express úo. Assim sendo, adotou-se como paradigma a decis úo proferida na Argui § úo de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 130. Destaca-se a import óncia de tal instrumento processual para que o acesso á Justi §a efetivamente ocorra, sobretudo diante do Estado Democrático de Direito instituído pela Constitui § úo da República de 1988. O intuito desta análise reside em explorar se o emprego da teoria sobredita deságua na observ óncia da isonomia e da seguran §a jurídica, tal como vaticina o ordenamento jurídico pátrio, bem como se favorece o fortalecimento do instituto processual constitucional, proporcionando uma postura mais ativa do Judiciário no que tange ao reconhecimento de direitos fundamentais, principalmente considerando-se o caso supracitado, o que acarreta a concretiza § úo de interesses elementares no Estado Constitucional de Direito.