Name: A Prova na lei de Crime Organizado (en Portugués)
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Author: Da Cunha Sousa
ISBN: 9786558779650

portada A Prova na lei de Crime Organizado (en Portugués)

A Prova na lei de Crime Organizado (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Da Cunha Sousa

Idioma

Portugués

N° páginas

180

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786558779650

Editado en

Brasil

A Prova na lei de Crime Organizado (en Portugués)

Da Cunha Sousa (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

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Reseña del libro "A Prova na lei de Crime Organizado (en Portugués)"

O estudo do crime organizado é um dos mais fascinantes do Direito na atualidade, seja pela sua complexidade como fen ´meno sociopolítico, seja em raz úo da legisla § úo que regulamenta a matéria, a qual, se, de um lado, deve ser eficiente para a devida persecu § úo penal de crimes desta natureza, de outro, n úo pode fugir ao modelo acusatório-garantista, estabelecido na Constitui § úo Federal. Nesse livro, busca-se a análise dos meios de prova previstos na Lei de Crime Organizado em face do sistema processual penal constitucional. Desse modo, parte-se de estudo teórico do próprio Estado Democrático de Direito e dos princípios constitucionais relativos ao processo penal, passa-se á análise do direito probatório em matéria criminal e, enfim, chega-se á análise crítica dos meios de prova na Lei n. 12.850/2013 e sua constitucionalidade, com apontamento doutrinário, jurisprudencial e de decis µes judiciais tomadas na Opera § úo Lava-Jato, considerada a maior opera § úo de combate ao crime organizado, considerada a maior existente no Brasil.