Name: A Extinção do Domínio no México. Antes e Depois da Reforma de 2019. (en Portugués)
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Author: Griselda Anguiano Espinosa
ISBN: 9786203213126

portada A Extinção do Domínio no México. Antes e Depois da Reforma de 2019. (en Portugués)

A Extinção do Domínio no México. Antes e Depois da Reforma de 2019. (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Edições Nosso Conhecimento

Autor

Griselda Anguiano Espinosa

Año

2021

Idioma

Portugués

N° páginas

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786203213126

Categorías

Derecho y procedimiento penal

A Extinção do Domínio no México. Antes e Depois da Reforma de 2019. (en Portugués)

Griselda Anguiano Espinosa (Autor) · Edições Nosso Conhecimento · Tapa Blanda

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Reseña del libro "A Extinção do Domínio no México. Antes e Depois da Reforma de 2019. (en Portugués)"

A Reforma para a Arte. O artigo 22 da Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos em 2019 reinventou a figura da extinção do domínio no México em termos da natureza jurídica, origem, exercício, autoridades competentes, direitos e garantias do sujeito no procedimento e no controle e administração dos bens; Numa primeira análise, o sentido e o alcance da Reforma originam diversas reflexões que devem ser analisadas de acordo com a Lei Nacional de Extinção do Domínio (LNED) - que revogou a lei federal e as leis locais na matéria -, devido ao fato de serem identificadas certas inconsistências que desorientam o sentido de tal figura e que parecem dissociadas da Lei Positiva Mexicana, A reforma e o LNED não foram resolvidos pela reforma e pelo LNED, pelo que é necessário analisar os antecedentes da reforma e da nova lei para propor a respectiva solução, quer através da jurisprudência, quer através do processo de reforma a longo prazo, o que motivará o aperfeiçoamento desta instituição na prática jurídica.