Name: A Efetiva § £o do Direito de Voto da Popula § £o c (en Portugués)
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Author: Barros Rodrigues Da Cruz A
ISBN: 9786558773290

portada A Efetiva § £o do Direito de Voto da Popula § £o c (en Portugués)

A Efetiva § £o do Direito de Voto da Popula § £o c (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Barros Rodrigues Da Cruz A

Idioma

Portugués

N° páginas

156

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786558773290

Editado en

Brasil

A Efetiva § £o do Direito de Voto da Popula § £o c (en Portugués)

Barros Rodrigues Da Cruz A (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

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Reseña del libro "A Efetiva § £o do Direito de Voto da Popula § £o c (en Portugués)"

Para situar a discuss úo sobre as categorias cidadania, voto e popula § úo carcerária doDF, escolhidas como referencial teórico deste trabalho, no primeiro capítulo, foi feito um resgatesobre a conquista do voto no Brasil e como os diferentes grupos sociais, em especial a popula § úocarcerária, foram sendo incluídos no sistema eleitoral. Em um segundo capítulo, foi elaborado ummarco normativo, por meio da análise do sistema penal vigente a partir da Constitui § úo de 1988 e aslegisla § µes normatizadoras do seu funcionamento, tendo em vista suas implica § µes para a cidadaniados presos. No estudo de caso, foi realizada uma pesquisa de campo para compreender como foirealizada a operacionaliza § úo do direito de voto do preso provisório, ou seja, as a § µesgovernamentais que viabilizaram o direito ao voto nas elei § µes de 2010 para os presos provisórios doDF.Desde a sua ado § úo pelo Estado como nova técnica punitiva, as pris µes t ªm se reveladoum instrumento de repress úo e desumaniza § úo, o que comprova o discurso contraditório entre a lei ea realidade do sistema prisional, adotado por essas institui § µes que se transformaram em um espa §ode viola § úo de direitos e liberdades fundamentais, dificultando sobremaneira o desenvolvimento depráticas voltadas ao exercício da cidadania. Ao final, ficou demonstrado que, mesmo após aConstitui § úo Federal de 1988, que garantiu a universaliza § úo do direito ao voto e a regulamenta § úodada pela Resolu § úo TSE n 23.219, de 02.03.2010, ao preso provisório n úo tem sido garantida acidadania e o direito de participa § úo e representatividade concretizada pelo voto, frente ao atual sistema prisional do DF.