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portada A Aplicação da Qualificadora do Feminicídio: Nas Decisões de Pronúncias nas Varas Criminais de União da Vitória (en Portugués)
Formato
Libro Físico
Autor
Idioma
Portugués
Encuadernación
Tapa Blanda
ISBN13
9786139728633
Categorías

A Aplicação da Qualificadora do Feminicídio: Nas Decisões de Pronúncias nas Varas Criminais de União da Vitória (en Portugués)

AngÉLica Cardosolima; Marcelo JosÉ Boldori (Autor) · · Tapa Blanda

A Aplicação da Qualificadora do Feminicídio: Nas Decisões de Pronúncias nas Varas Criminais de União da Vitória (en Portugués) - AngÉLica Cardosolima; Marcelo JosÉ Boldori

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Reseña del libro "A Aplicação da Qualificadora do Feminicídio: Nas Decisões de Pronúncias nas Varas Criminais de União da Vitória (en Portugués)"

Com o advento da Lei 13.104/15, que inseriu no artigo 121, no inciso VI do Código Penal, a qualificadora do feminicídio, onde o propósito foi qualificar os crimes de homicídio contra mulheres, em situações de violência doméstica e pela discriminação à sua condição de mulher. Cabe lembrar que antes da promulgação desta Lei, os crimes contra a mulher eram tratados como apenas crimes passionais, no entanto, são crimes de ódio, preconceito contra mulheres e sua representação na sociedade brasileira atualmente. Deste modo, este estudo tem como objetivo analisar a aplicação desta qualificadora nos crimes de homicídio contra a mulher nas Comarcas de União da Vitória e Porto União, podendo ser observadas também suas circunstâncias objetivas e subjetivas. Para tanto foi utilizada pesquisa bibliográfica, documental e etnográfica, onde utilizou documentos jurisprudenciais dos Estados do Paraná e Santa Catarina, denúncias, pronúncias e questionários com os promotores e magistrados das Comarcas. Os resultados revelam casos em que a qualificadora foi analisada como objetiva e outros subjetiva, assim como, casos em que foram tipificados como feminicídio e outros casos como motivo fútil ou torpe.

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