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Teoria Geral do Controle de Convencionalidade no Sistema Interamericano de Proteço dos Direitos Humanos (en Portugués)
Richardy Videnov Alves Dos Santos (Autor)
·
· Libro Físico
Teoria Geral do Controle de Convencionalidade no Sistema Interamericano de Proteço dos Direitos Humanos (en Portugués) - Richardy Videnov Alves Dos Santos
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Reseña del libro "Teoria Geral do Controle de Convencionalidade no Sistema Interamericano de Proteço dos Direitos Humanos (en Portugués)"
O controle de convencionalidade e uma tecnica, garantiaou instrumento que tem sido desenvolvido, no ambito do SistemaInteramericano de Proteço dos Direitos Humanos (SIPDH), pelaCorte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), notadamentea partir do ano de 2006, no julgamento do caso Almonacid Arellanoe outros vs. Chile, segundo o qual os juizes internos e outros agentesestatais nacionais devem examinar a validade de atos e leis internostambem a partir do parametro das normas protetivas de direitoshumanos extraidos de tratados internacionais ratificados e em vigorem determinado pais (e no apenas das Constituiçes nacionais), como proposito ultimo de conferir a pessoa humana aquela proteço quese mostre mais eficaz no caso concreto, no se limitando a proteçooriunda do direito interno.
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