Name: O conceito legal de estado de miserabilidade previsto na LOAS: Uma análise à luz das decisões da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo (Paperback) (en Portugués)
Price: 974.69 MXN
Availability: InStock
Author: Carlos Modanês dos Santos
ISBN: 9786139659128

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portada O conceito legal de estado de miserabilidade previsto na LOAS: Uma análise à luz das decisões da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo (Paperback) (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Novas Edições Acadêmicas, Germany

Autor

Carlos Modanês dos Santos

Idioma

Portugués

N° páginas

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786139659128

Categorías

Teoría del derecho

O conceito legal de estado de miserabilidade previsto na LOAS: Uma análise à luz das decisões da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo (Paperback) (en Portugués)

Carlos Modanês Dos Santos (Autor) · Novas Edições Acadêmicas, Germany · Tapa Blanda

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Reseña del libro "O conceito legal de estado de miserabilidade previsto na LOAS: Uma análise à luz das decisões da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo (Paperback) (en Portugués)"

Escrito em 2012, esta obra trata-se de uma pesquisa que tem como objetivo apresentar ao leitor o entendimento do conceito legal de estado de miserabilidade previsto no § 3º, do art. 20, da Lei nº 8.742/93, popularmente conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, e a sua possível flexibilização sob a ótica das decisões proferidas pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo.