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Do Excesso na Legítima Defesa: Direito Penal - Parte Geral (en Portugués)
Edivanio Leite
(Autor)
·
Createspace Independent Publishing Platform
· Tapa Blanda
Do Excesso na Legítima Defesa: Direito Penal - Parte Geral (en Portugués) - Leite, Edivanio
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Reseña del libro "Do Excesso na Legítima Defesa: Direito Penal - Parte Geral (en Portugués)"
Será o instituto da legítima defesa absoluto? Pode a vítima utilizar-se de meios imoderados de repulsa a agressão atual ou iminente? Quais os limites?O Autor delineia sobre o assunto, através de pesquisas realizadas à luz do Código Penal brasileiro, da Jurisprudência, da rica doutrina nacional, bem como do Direito Comparado, visando auxiliar os profissionais do Direito, como advogados, magistrados e membros do Ministério Público, bem como aos jurados, a terem uma melhor compreensão do tema, para um julgamento justo, evitando-se interpretações errôneas sobre o comportamento da vítima.Auxilia ainda, na elaboração de teses de defesa, bem como dá supedâneo para sentenças e denúncias.
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El libro está escrito en Portugués.
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