Name: Contaminação por Petróleo no Município de são Sebastião-Sp, Brasil
Price: 1403.78 MXN
Availability: InStock
Author: Antonio Carlos Nisoli Pereira Da Silva; Fernando Rei
ISBN: 9786139632848

Envío gratis

portada Contaminação por Petróleo no Município de são Sebastião-Sp, Brasil

Formato

Libro Físico

Autor

Antonio Carlos Nisoli Pereira Da Silva; Fernando Rei

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786139632848

Categorías

Contratos públicos
Derecho público

Contaminação por Petróleo no Município de são Sebastião-Sp, Brasil

Antonio Carlos Nisoli Pereira Da Silva; Fernando Rei (Autor) · · Tapa Blanda

Libro Nuevo

$ 1,403.78

$ 2,552.32

Ahorras: $ 1,148.54

45% descuento

Envío normal

Origen: Estados Unidos (Costos de importación incluídos en el precio)

Se enviará desde nuestra bodega entre el Jueves 13 de Junio y el Miércoles 26 de Junio.

Lo recibirás en cualquier lugar de México entre 1 y 3 días hábiles luego del envío.

Reseña del libro "Contaminação por Petróleo no Município de são Sebastião-Sp, Brasil"

Este livro avalia o processo de gestão e equacionamento jurídico do problema da contaminação por petróleo do bairro Itatinga, no município de São Sebastião, São Paulo, Brasil. Foram identificados e analisados os instrumentos jurídicos existentes, a inserção do município na Gestão Integrada para tratamento da problemática e a atuação do Ministério Público na gestão de conflitos nos diversos desdobramentos do caso. As informações foram coletadas nos processos judiciais e administrativos levantados nas instituições legitimadas na defesa dos direitos difusos e coletivos. A ausência de Políticas Públicas eficazes, bem como a falta de integração e o despreparo das instituições públicas para o equacionamento do problema são os principais fatores que dificultam a solução rápida e eficaz para o caso. O jogo de interesses e de poder dos governantes e responsáveis também dificulta a solução eficaz do problema. O direito pode disponibilizar ferramentas jurídicas importantes para o equacionamento do problema, desde que o foco de sua atuação seja o da gestão e da mediação de conflitos e não essencialmente o da responsabilização.